BPC COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL - UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS BARREIRAS À SUA EFETIVAÇÃO

Por que um direito assegurado pela Constituição de 1988 ainda não chega a quem mais precisa dele?Esta obra enfrenta a pergunta a partir do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o amparo de um salário-mínimo garantido pelo art. 203, V, da Constituição Federal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que não possuam meios de prover a própria subsistência.Fruto de dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande(FURG), o livro percorre o caminho que vai do reconhecimento da assistência social como direito fundamental - com a discussão da reserva do possível e do mínimo existencial - até a análise crítica das barreiras que comprometem a efetivação do benefício: o critério de renda per capita e seu descompasso com as premissas constitucionais, a confusão entre deficiência e incapacidade, a perícia biopsicossocial e sua (in)aplicabilidade, a delimitação do grupo familiar vulnerável, a burocratização do acesso e a oscilação do Poder Judiciário entre posturas garantistas e restritivas.O autor sustenta que o BPC é instrumento indispensável de justiça social, mas que sua concretização segue obstruída por entraves normativos, administrativos, probatórios e interpretativos - e que enfrentá-los é condição para que a proteção social prometida em 1988 deixe de ser promessa.Leitura dirigida a advogados, defensores públicos, magistrados, peritos, assistentes sociais, gestores e estudantes.