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CAPACIDADE EMPRESARIAL DO MENOR, A

SKU CO8912
CAPACIDADE EMPRESARIAL DO MENOR, A

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9788536233000
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Márcia Pereira Costa Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      168 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2011 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2011 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536233000 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A capacidade civil da pessoa humana, elemento indispensável aos negócios jurídicos, é um instituto que reclama uma aferição e interpretação constitucionalizada, com inspiração interdisciplinar jurídica e psicopedagógica. A presente obra cuida da análise da Teoria das Capacidades, rompendo com o modelo abstrato previsto no Código Civil que não mais se sustenta frente à realidade das atividades cotidianas e empresariais da sociedade pós-moderna, hipercomplexa e tecnológica. Os menores de idade, cujo desenvolvimento é cada vez mais precoce, decorrente ainda de uma emancipação cultural, são protagonistas dos mais diversos negócios jurídicos, pelo que impera o reconhecimento de sua capacidade real nos casos concretos, baseado no paradigma interpretativo da construção jurisprudencial, de modo a conferir validade às suas atividades no âmbito empresarial.

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