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Casos de ICMS com Repercussão Geral no STF

SKU 325264
Casos de ICMS com Repercussão Geral no STF

Casos de ICMS com Repercussão Geral no STF

SKU 325264
9786551820632
R$ 89,90
R$ 80,91
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Ricardo Victor Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA (AT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      272 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.4 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786551820632 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      16/10/2026 Indisponível
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Obra coletiva coordenada por Marcos Aurélio Pereira Valadão e Ricardo Victor Ferreira Bastos que examina, com rigor técnico e densidade teórica, os principais casos de ICMS julgados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Estruturada em parte geral e análise aprofundada de precedentes paradigmáticos, a obra aborda competência tributária, fato gerador, base de cálculo, substituição tributária, não incidência, isenções e o papel do CONFAZ, além de discutir os impactos da EC 132/2023. Sexto volume da coleção, consolida parâmetros interpretativos essenciais para o contencioso tributário estratégico e para a compreensão contemporânea do ICMS no cenário constitucional brasileiro.

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