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CAUTELARES NO PROCESSO PENAL - COMENTÁRIOS À LEI 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011

SKU TA4974
CAUTELARES NO PROCESSO PENAL - COMENTÁRIOS À LEI 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011

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9788536234076
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Cássia Camila Cirino dos Adel El: Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      96 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2011 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2011 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.6 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536234076 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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As reformas processuais penais, iniciadas no Brasil, no ano de 2008, com a implementação das Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09 têm uma página a mais com a recente edição da Lei 12.403/11 comentada nesta obra.A alteração agora refere-se a um dos pontos mais sensíveis do Processo Penal, o das prisões processuais, ou seja, do regime de liberdade da pessoa acusada do cometimento de um crime.Observa-se que a Lei 12.403/11 avança ao propor outros mecanismos cautelares além da prisão, manifestando também uma clara preocupação com a superpopulação carcerária e com o estabelecimento de sintonia entre o sistema de penas e os mecanismos de garantia do processo.A Juruá Editora traz ao público os primeiros comentários sobre a nova Lei, permitindo aos seus leitores obter de forma rápida o acesso ao entendimento decorrente das mais recentes modificações legislativas havidas no Brasil, dando seguimento a uma de suas propostas editoriais de subsidiar a comunidade jurídica de observações importantes e abalizadas sobre os movimentos de reforma do direito, em sintonia com a velocidade.

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