CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS - UTILIZAÇÃO ILEGAL E DIREITO PENAL

Este livro busca esclarecer o interesse protegido pelo legislador ao incriminar a utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas no art. 24 da Lei de Biossegurança. Nesse sentido, faz-se uma retrospectiva histórica do Direito Penal e sua legitimação a partir da proteção ao bem jurídico, apresentando os diversos significados que a expressão já desempenhou. De outro lado, analisa-se a natureza do embrião humano, propugnando por sua essência de humanidade e tutela jurídica. Sustenta-se, ao final, que este delito tutela a vida do jovem embrião como bem jurídico-penal individual e, ainda, um aspecto da dignidade humana, a intangibilidade da humanidade enquanto espécie eticamente constituída, como bem jurídico-penal supraindividual.