CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS - UTILIZAÇÃO ILEGAL E DIREITO PENAL

Name: CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS - UTILIZAÇÃO ILEGAL E DIREITO PENAL
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CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS - UTILIZAÇÃO ILEGAL E DIREITO PENAL

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Autor(a): Bianca da Silva Alves
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536228815

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Bianca da Silva Alves Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  116 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2010 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2010 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.7 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536228815 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Este livro busca esclarecer o interesse protegido pelo legislador ao incriminar a utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas no art. 24 da Lei de Biossegurança. Nesse sentido, faz-se uma retrospectiva histórica do Direito Penal e sua legitimação a partir da proteção ao bem jurídico, apresentando os diversos significados que a expressão já desempenhou. De outro lado, analisa-se a natureza do embrião humano, propugnando por sua essência de humanidade e tutela jurídica. Sustenta-se, ao final, que este delito tutela a vida do jovem embrião como bem jurídico-penal individual e, ainda, um aspecto da dignidade humana, a intangibilidade da humanidade enquanto espécie eticamente constituída, como bem jurídico-penal supraindividual.