CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - DESTINAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO E FINALIDADE COMO REQUISITOS DE VALIDADE

Name: CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - DESTINAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO E FINALIDADE COMO REQUISITOS DE VALIDADE
Brand: JURUÁ EDITORA
SKU: H14208
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Autor(a): Érico Hack
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536218779

R$ 89,90

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  Autor
  ‹ ›
  
  Érico Hack Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  158 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2008 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2008 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.9 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536218779 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra, concebida como dissertação de mestrado do autor, tem por objetivo analisar as contribuições de intervenção no domínio econômico, mais conhecidas como CIDE. Para tanto, estuda as contribuições e a forma como são validadas constitucionalmente. Depois, analisa especificamente as CIDEs, apontando que, para estes tributos, a finalidade e o produto arrecadado são elementos fundamentais para sua validade. Por fim, aponta quais as conseqüências que derivam dos desvios de finalidade e dovalor arrecadado.

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