CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE

SKU 187029
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    • 1
      Autor
      TEIXEIRA, WENDEL DE BRITO LEMOS Indisponível
    • 2
      Editora
      DEL REY Indisponível
    • 3
      Páginas
      112 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 0.6 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786500397680 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
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"Ao exame do complexo tema das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, lança-se Wendel de Brito Lemos Teixeira, Professor da Faculdade de Direito da PUC Uberlândia, em uma das poucas obras no meio jurídico integralmentededicadas à matéria. Com base em profícua pesquisa, que, por natureza, considera a rica casuística que diuturnamente bate às portas do Judiciário, o autor revisita as principais dificuldades e põe em xeque o tratamento legal das cláusulas restritivas na ordem jurídica. Nessa empreitada, a obra apresenta os vários contornos e obstáculos correlatos, palmilhando itinerário de reforma legislativa para a otimização de tais cláusulas nas relações contratuais e sucessórias".

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