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CLT - COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - 50ª EDIÇÃO 2026

SKU 309617
CLT - COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - 50ª EDIÇÃO 2026

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9786551771439
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      CARRION, VALENTIN Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      50 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 24 x 5.5 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786551771439 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      ‹ ›
      27/03/2026 Indisponível
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Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários aos incidentes de recurso repetitivos com tese firmada até o seu fechamento e à seguinte legislação: Decreto 12.712/2025, que altera o Decreto 10.854/2021, o qual regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista; Lei 15.222/2025, que altera a CLT, acrescentando o § 7º ao art. 392, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; Lei 15.175/ 2025, que altera a CLT, acrescentando o art. 469-A, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública; Lei 15.156/2025, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e ATO TST.GP n. 08, de 9 de janeiro de 2025, que altera o § 5º do art. 1º-A da Instrução Normativa 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho. Texto da Nota à 50ª edição

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