CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 2020 - LEI E REGULAMENTO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 2020 - LEI E REGULAMENTO

Autor(es):

Editora:
LIPEL
Código:
68347

De: R$ 13,90 Por: R$ 11,82 À vista: R$ 11,82

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Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019.

Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Inclui:

  • a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
  • a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor;
  • a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Código de barras:
9788589988575
Dimensões:
0cm x14cm x21cm
Edição:
6
Marca:
LIPEL
ISBN:
8589988570
ISBN13:
9788589988575
Número de páginas:
64
Peso:
91 gramas
Encadernação:
BROCHURA
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