CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

SKU 170828
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9786559771912
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    • 1
      Autor
      EQUIPE ATLAS Indisponível
    • 2
      Editora
      ATLAS Indisponível
    • 3
      Páginas
      240 Indisponível
    • 4
      Edição
      37 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559771912 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      26/01/2022 Indisponível
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Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.Além disso, esta edição está de acordo com:Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - alterações pelo Decreto nº 10.887, de 07.12.2021Informação ao consumidor em relação à alteração quantitativa de produto embalado - Portaria 392, de 29.09.2021Medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura em razão da pandemia - alterações pela Lei nº 14.186, de 15.07.2021

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