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CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE COMENTADO: LC 225/2025 - 1ª EDIÇÃO 2026

SKU 318244
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE COMENTADO: LC 225/2025 - 1ª EDIÇÃO 2026

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9786559779031
R$ 159,00
R$ 143,10
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ATLAS Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786559779031 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      ‹ ›
      29/06/2026 Indisponível
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Conflitos entre Fisco e cidadãos são intensificados quando direitos fundamentais do contribuinte são relativizados por práticas arrecadatórias agressivas, sanções indiretas e procedimentos assimétricos. A insegurança jurídica afeta o contencioso tributário. Código de Defesa do Contribuinte Comentado analisa criticamente a Lei Complementar 225/2026, examinando seus fundamentos, limites e contradições, e questionando se um diploma anunciado como protetivo pode, na prática, ampliar o poder da administração tributária. A obra aprofunda temas centrais do Direito Tributário, como direitos e deveres do contribuinte, processo administrativo tributário, devido processo legal, boa-fé, direito à prova, sanções políticas e a fi gura do devedor contumaz. Com linguagem clara e rigor técnico, o autor dialoga com a Constituição, o CTN e a jurisprudência do STF e do STJ, conectando teoria e prática fiscal. Voltado a profissionais que atuam na área tributária, o livro contribui para uma atuação mais consciente e estratégica na defesa do contribuinte e no controle dos limites do poder de tributar.

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