A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940) e a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11.07.1984), atualizada até a Lei n. 15.295.Esta edição está atualizada até o dia 22.12.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2026.