CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO - EM SUA MOLDURA CONSTITUCIONAL

SKU 213690
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9786559648122
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    • 1
      Autor
      COSTA, REGINA HELENA Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FORENSE Indisponível
    • 3
      Páginas
      496 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 2.1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559648122 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      04/04/2023 Indisponível
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Acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?

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