CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO - EM SUA MOLDURA CONSTITUCIONAL

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO - EM SUA MOLDURA CONSTITUCIONAL

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Autor(a): COSTA, REGINA HELENA
Editora: EDITORA FORENSE

9786559642762

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  COSTA, REGINA HELENA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA FORENSE Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  488 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  17 x 24 x 2 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559642762 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  14/03/2022 Indisponível

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Sinopse

A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.?