COLEÇÃO DIREITO INTERNACIONAL MULTIFACETADO - VOLUME III - DIREITOS HUMANOS, GUERRA E PAZ

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Autor(a): RAMINA, LARISSA
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536248011

R$ 149,90

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  Autor
  ‹ ›
  
  RAMINA, LARISSA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  338 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536248011 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

Qtde.

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Sinopse

O presente tomo da Coleção Direito Internacional Multifacetado dedica-se a trabalhar a problemática do direito internacional dos refugiados e do direito internacional humanitário, trazendo aspectos contemporâneos, impasses e desafios no contexto da assunção de responsabilidade por parte do Estado no cumprimento de compromissos internacionais.Para o direito pátrio, o esforço crescente de autores e grupos de pesquisa em discutir tão importantes temas decorre do amadurecimento a respeito da prioridade na aplicação das normas internacionais de direitos humanos e de direito humanitário e o papel regional e universal que o Brasil terá nas próximas décadas. É também o momento em que o país opta por revisar seus marcos de legislação em matéria migratória e de refúgio à luz das normas internacionais mais avançadas e protetivas, bem como aceita revisitar o passado autoritário e confrontar as normas internas garantidoras de impunidade e esquecimento diante dos compromissos internacionais com a verdade e a responsabilização dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura civil-militar.Caroline PronerProfessora de Direito Internacional da UFRJ

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