COMENTÁRIOS À LEI 11.419/06 E AS PRÁTICAS PROCESSUAIS POR MEIO ELETRÔNICO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

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    • 1
      Autor
      Alexandre Atheniense Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      382 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536230153 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O livro resulta de uma pesquisa acadêmica inédita, e do relato da experiência vivenciada como Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, onde atuou como representante da entidade no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei e atuando perante o Conselho Nacional de Justiça na Comissão de Regulamentação da Lei do Processo Eletrônico e vários tribunais que debateram sobre o tema.@A obra resulta de inúmeras horas de pesquisas desenvolvidas junto a todos Tribunais Brasileiros que estão no processo de transição do papel para o documento digital, de modo a instituir várias regras processuais relativas a tramitação dos autos seja pratica a distância.O trabalho teve início logo após a promulgação da Lei 11.419/2006, há três anos e será atualizado continuamente pois estas mudanças ainda serão implementadas gradativamente nos próximos anos.Esta Lei autorizou que cada tribunal tivesse autonomia para regulamentar suas funcionalidades a partir de normas de organização judiciária, o que acarretou a criação de inúmeras normas de organização judiciária correlatas em vários tribunais que ora se encontram compiladas nesta obra.O objetivo da obra é propiciar aos leitores uma visão ampla sobre como é possível praticar diversos atos processuais nos 92 Tribunais Brasileiros por meio eletrônico sem o eventual deslocamento presencial para os tribunais, bem como os comentários por artigo da Lei do Processo Eletrônico - Lei 11.419/2006.O livro é destinado as áreas de Processo Civil e Prática de Processo Civil que visa ensinar aos atores processuais como entender sobre as rotinas processuais sem papel praticadas pela internet. Todo o trabalho foi coordenado e escrito por Alexandre Atheniense e contou com a colaboração de diversos pesquisadores que conseguiram compilar e comentar todas as normas de organização judiciária existentes no Brasil referente as práticas processuais por meio eletrônico.

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