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COMENTÁRIOS À LEI DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL - COLEÇÃO DIREITO DO AGRONEGÓCIO - VOLUME I - INCLUINDO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CPR, CPR A PRAZO, HEDGE DE PREÇO, EM GARANTIA E EM PERMUTA

SKU P18107
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9788536246369
R$ 129,90
R$ 110,42
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      LUTERO DE PAIVA PEREIRA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      242 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      5 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536246369 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
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A presente obra demonstra claramente a natureza jurídica de cada um dos referidos títulos, analisando os efeitos dessa natureza em relação ao direito material.Também há análise e comentário claro e específico a respeito dos requisitos essenciais paraa validade dos títulos, de acordo com o que preceitua cada um dos diplomas legais.Do mesmo modo, aborda questões processuais relevantes, tendo em vista os procedimentos específicos para a execução de cada uma das modalidades de títulos. O presente livro também cuidou de selecionar jurisprudência a respeito do tema, que, por si, demonstra o bom entendimento que tem sido formado pelos tribunais, privilegiando a máxima de que a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração.As Leis 8.929/94 e 10.200/01, que instituíram, respectivamente, a Cédula de Produto Rural e a Cédula de Produto Rural-Financeira, tiveram sua gênese na necessidade de o produtor rural obter recursos para o plantio e desenvolvimento de sua atividade, em um momento em que a oferta de crédito rural pelas instituições financeiras foi diminuída a patamares mínimos, completamente incompatíveis com a necessidade do setor. Tais recursos serão obtidos pelo produtor rural, suas associações e cooperativas, mediante orecebimento antecipado pela venda de sua produção rural.

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