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COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL

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COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL

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9788536295886
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      SILVA, CÉSAR DARIO MARIANO DA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      462 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      4 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 21 x 2.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536295886 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A aplicação da sanção é o ponto mais sensível do atual sistema penal brasileiro. Não basta a prolação de sentença que aplique pena ou medida de segurança. Sem a correta execução a sanção penal é ineficaz.O autor, com aprofundado conhecimento sobreo tema, após ter exercido por vários anos atribuições na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, tanto na Capital quanto no interior do Estado de São Paulo, trouxe para a obra todo o seu conhecimento angariado ao longo desses anos.A Lei de Execução Penal e o Código Penal são minuciosamente analisados de forma técnica para que a maioria das questões relacionadas com a execução das penas e das medidas de segurança possa ser solucionada do ponto de vista do Ministério Público e da Defesa.Cuida-se de obra essencial para os operadores do Direito que atuam na área criminal (juízes, promotores e advogados). Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação em Direito, bem como paracursos de especialização em Direito Penal e Processual Penal, e para candidatos de concursos públicos e exame para a OAB.

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