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COMENTÁRIOS À LEI HENRY BOREL (LEI 14.344/22) TEMAS RELEVANTES

SKU 195350
COMENTÁRIOS À LEI HENRY BOREL (LEI 14.344/22) TEMAS RELEVANTES

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9786555265477
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      SANTOS, CABETTE, EDUARDO LUIZ Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      109 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 21 x 65 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786555265477 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), a qual trata da "Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente".São abordados os principais pontos, taiscomo o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); o atendimento pela autoridade policial; as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima; a atuação do Ministério Público; os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no ECA (Lei 8.069/90) e Código Penal, inclusive com a criação de nova qualificadora no crime de homicídio.Por fim, é também tratada a questão da "vacatio legis", os procedimentos e competência para o julgamento, bem como a atribuição de Polícia Judiciária para a apuração de infrações penais que envolvam violência doméstica efamiliar contra crianças e adolescentes. O leitor terá em mãos, sem a menor dúvida, o texto mais aprofundado e qualificado a respeito dessa nova legislação, servindo para profissionais, pesquisadores, professores e estudantes.

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