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COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DO PACIENTE - LEI 15.378/2026
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Autor : Maria Fernanda Dias Mergulhao
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 174
Edição : 1 - 2026
Ano : 2026
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 21 x 0.8
ISBN : 9786526324448
Situação : Disponível
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A obra "Comentários ao Estatuto do Paciente" propõe o estudo da Lei n. 15.378/2026 ao serem reconhecidos direitos e deveres dos pacientes em âmbito nacional, estabelecendo importantes definições de institutos muito presentes nas relações jurídicas detratamento da saúde humana, a exemplo do consentimento, dos cuidados paliativos e das diretivas antecipadas. O pioneirismo do Estatuto do Paciente lança o Brasil em uma nova cultura normativa progressista diante da vulnerabilidade ínsita à condiçãode paciente, e da premente proteção legal, sem prejuízo da imposição de novas posturas administrativas e da inclusão dos direitos dos pacientes no rol dos direitos humanos.
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