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COMENTÁRIOS AOS CRIMES EM LICITAÇÃO E CONTRATOS: ASPECTOS CONTROVERSOS E PRÁTICOS

SKU 290697
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9788545007869
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      FÁBIO IANNI: CABRAL, FLÁVIO GARCIA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      150 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14.5 x 21.5 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788545007869 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      20/08/2025 Indisponível
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Este livro realiza comentários de cada um dos crimes em licitações e contratos administrativos, previstos nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021). Trata-se de uma análise aprofundada sobre os principais aspectos de cada um dos crimes, abordando, para tanto, os conceitos essenciais sobre direito administrativo e contratações públicas necessários à compreensão de cada tipo penal. É obra fundamental para se entender a dimensão penal envolvendo as contratações públicas, servindo de auxílio tanto ao pesquisador - seja da área penal, seja da seara do direito administrativo - como também ao gestor e aos membros do ministério público, defensoria pública, magistratura e advocacia pública e privada que lidam com a matéria na sua atuação profissional.

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