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COMENTÁRIOS ÀS LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS - INCLUINDO A LEI HENRY BOREL, A LEI DO IMPEACHMENT E A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

SKU 189795
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9788536299983
R$ 529,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      HAMMERSCHMIDT, DENISE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      1392 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788536299983 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
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A sempre crescente complexidade das relações sociais - marcadas, hodiernamente, pelo caráter transnacional, digital e massificado - e a permanente busca pela concretização dos altaneiros postulados albergados pela Constituição conduzem e inspiram o Legislador a arquitetar e, ato contínuo, erigir novas estruturas normativas no plano do dever ser, com o escopo de promover, a um só passo, a proteção e a promoção de tais bens jurídicos. Nesse cenário de franca e democrática expansão, não raro, nosdeparamos com uma profusão de normas penais, sejam elas de cunho material ou processual, que reclamam um hercúleo labor da comunidade jurídica para, além de bem entender sua extensão, conectá-las corretamente entre si e emprestar-lhes um sentido e funcionalidade harmônicos, sempre sob o perpétuo e inarredável influxo do texto constitucional que lhes sopra vida e sem o qual perecem de imediato. Tal convergência passa, necessariamente, pelo próprio entendimento acerca dos desígnios do Direito, devendo os diplomas estar amarrados entre si por um fio condutor ético comum, com todos os olhares voltados à dignidade da pessoa humana, como aponta, brilhantemente, a distinta magistrada Denise Hammerschmidt, douta organizadora da presente obra.

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