Comitês de Resolução de Disputas: Em Concessões de Saneamento Básico

Name: Comitês de Resolução de Disputas: Em Concessões de Saneamento Básico
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Comitês de Resolução de Disputas: Em Concessões de Saneamento Básico

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Autor(a): Fernanda Silva
Editora: ALMEDINA

9786551820915

R$ 59,90

R$ 47,92

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Fernanda Silva Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  184 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786551820915 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Pré-Venda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  16/11/2026 Indisponível

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Sinopse

A obra examina os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) como instrumentos de gestão e prevenção de conflitos em contratos de concessão de saneamento básico no Brasil. Com base na análise de trinta contratos celebrados entre 2018 e 2024, a autora investiga o marco regulatório do setor, os desafios operacionais e regulatórios impostos pelo Novo Marco do Saneamento Básico, a natureza jurídica dos CRDs, sua eficácia decisória e articulação com a arbitragem e o Poder Judiciário. O livro apresenta diagnóstico sobre a imaturidade institucional na adoção desse mecanismo e propõe recomendações práticas para a elaboração de cláusulas contratuais e minuta comentada do Termo de Constituição do CRD, funcionando como guia para gestores públicos, reguladores, advogados e operadores do setor.