COMO FIXAR OS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICAS NAS LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI FEDERAL N° 14.133/2021

SKU 209487
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9786555184310
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    • 1
      Autor
      CLÁUDIO DE AZEVEDO CHAVES, LUIZ Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM Indisponível
    • 3
      Páginas
      230 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.5 x 21.5 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555184310 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      24/03/2023 Indisponível
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 Este trabalho tem por finalidade abordar todos os pormenores que dizem respeito à qualificação técnica, com base nas normas vigentes e na jurisprudência dominante das Cortes Superiores de Justiça e de Contas, de maneira a orientar o aplicador a corretamente fixar os requisitos de qualificação técnica, de modo a atrair a melhor contratação para a Administração Pública, fim último do atuar do agente público envolvido no processo licitatório.A obra vem dividida em dois títulos. No primeiro, tratamos de temas gerais sobre o instituto da licitação e do ciclo de vida do processo licitatório. Alinhamento conceitual da maior importância por tratar de institutos que permitem a integração das lacunas da legislação em vigor. No segundo, vamos direto ao ponto central do tema, cuidando de todos os pormenores relacionados aos requisitos de qualificação técnica. Ao final, incluímos um apêndice com vários modelos de textos para composição de requisitos de qualificação técnica. Muito embora as variáveis casuísticas sejam quase infinitas, procuramos colocar as principais estruturas que poderão servir de norte para objetos mais específicos.

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