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Compartilhamento de dados fiscais sigilosos

SKU 200039
Compartilhamento de dados fiscais sigilosos

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9786556276861
R$ 169,00
R$ 135,20
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Santos: e Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      202 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786556276861 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/11/2022 Indisponível
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Quem detém dados detém poder. A necessidade de novas salvaguardas para a proteção de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hipóteses observáveis na presente obra, resultando na conclusão de que as iniciativas até agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, são insuficientes na era da informação. A partir do quadro contemporâneo, investigamos algumas das múltiplas relações cotidianamente travadas entre a Receita Federal, órgãos e instituições públicas. Qual o tratamento atual conferido pelo Brasil aos dados protegidos pelo sigilo fiscal? Quais os parâmetros utilizados pelo Fisco? Quais são as finalidades que justificam qualquer releitura do caráter histórico da expressão sigilo? Percorrendo a legislação nacional, partindo da Constituição até alcançar atos secundários, passando pela jurisprudência brasileira e alemã, a obra oferece respostas a questões complexas que têm se mostrado definidoras do nosso tempo no tema do compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal.

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