COMPÊNDIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

A codificação do Direito Civil foi trabalho árduo levado a efeito no governo Campos Sales (1898 a 1902). O Ministro da Justiça da época, Epitácio Pessoa, em correspondência de 25 de janeiro de 1899, convidou o jurista Clóvis Beviláqua para o encargo da elaboração de um projeto, de forma quefosse aproveitado, no possível, um anterior, de Coelho Rodrigues, que fora Ministro do Governo Provisório. Aceitando a tarefa em março, ao final de outubro daquele ano Clóvis Beviláqua concluiu seu trabalho. Antes houvera publicado em folheto avulso, sem observações, em número reduzido de exemplares, mas, que chegou ao conhecimento público através do Jornal do Brasil. Posteriormente, com as observações, deu-se uma edição do projeto inicial no Diário Oficial sob nº 127, de 13 de maio de 1900. - Trecho do Cap.1