COMPRA E VENDA DE COISA GENÉRICA À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS - DEFEITO DO PRODUTO E TUTELA DO COMPRADOR

Name: COMPRA E VENDA DE COISA GENÉRICA À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS - DEFEITO DO PRODUTO E TUTELA DO COMPRADOR
Brand: JURUÁ EDITORA
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Autor(a): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536250809

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Nuno Manuel Pinto Oliveira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  128 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536250809 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Jhering dizia que o tema da venda genérica era "de importância capital para as relações civis". O presente trabalho pronuncia-se sobre a relação entre os regimes da venda específica e da venda genérica.O Código Civil português faz com que haja uma "fundamental diferença de regime" entre a venda específica e a venda genérica. O regime da venda específica inspirar-se-ia no paradigma do erro. O regime venda genérica, no paradigma do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso. O Código Civil brasileiro faz com que não haja nenhuma diferença fundamental entre as duas espécies de venda. O regime dos vícios redibitórios aplica-se, aparentemente, à venda específica e à venda genérica.O confronto entre o direito português e o direito brasileiro contribuirá seguramente para uma interpretação e para uma integração mais adequadas dos princípios e das regras dos dois sistemas.

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