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CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS - 1

SKU C29253
CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS - 1

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9788571063877
R$ 40,00
R$ 32,00
1 x de R$ 32,00 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      CARVALHO FILHO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      REVAN Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      124 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788571063877 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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Concurso Aparente de Normas Penais consiste no trabalho apresentado pelo autor para o concurso de professor assistente de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A obra baseia-se no debate gerado por Nelson Hungria, em1963, quando ele apresentou o anteprojeto de sua autoria para reforma do Código Penal de 1940. Na época, o estudo despertou a discussão entre advogados, juízes, procuradores, universitários e jurisconsultos revisores da proposta.O anteprojeto foirevisado por duas comissões: a primeira, composta pelo próprio autor e os professores Anibal Bruno e Heleno Fragoso, que sugeriram a reformulação da proposta inicial. A segunda, já em revisão final, foi constituída pelos professores Benjamin MoraesFilho, Heleno Fragoso e Ivo D'Aquino. Em 21 de outubro de 1969, o projeto foi convertido em lei (Decreto-Lei n 1.004), com previsão de vigência para o dia 1º de janeiro de 1970, mas foi suspensa por leis protelatórias.Com base neste debate em busca de um novo código penal o autor elaborou a tese ''Concurso Aparente de Normas Penais'' que traz aos especialistas e estudantes de Direito Penal um trabalho acadêmico que trata de um dos temas mais difíceis e controvertidos da ciência penal.

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