CONDOMÍNIO -  ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

CONDOMÍNIO - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

Autor(es):
Fazano, Haroldo Guilherme Vieira
Editora:
EDITORA JH MIZUNO
Código:
FA4553

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Elaboramos uma análise científica a respeito da convenção de condomínio (propriedade horizontal), fazendo uma análise jurídica (investigação), concentração lógica (reagrupamento) e construção jurídica (organização sistemática). Verificamos o condomínio edilício desde o seu nascimento até a sua extinção (denominação, natureza jurídica, objeto, constituição, requisitos, especificação de condomínio, convenção, atos, direitos e deveres dos condôminos e administração do condomínio), além de estudar inúmeros institutos afins. Quanto à convenção de condomínio foi estudada de forma ampla (doutrina e jurisprudência) investigando como tem sido realizada a interpretação das diversas situações que ocorrem no condomínio. Na construção jurídica: 1) estudamos a convenção (origem e critério da maioria qualificada para a sua validade); 2) classificamos as normas institucionais, rebatemos o critério da unanimidade e indicamos o quórum de 2/3 para a alteração da convenção, negando a existência de cláusula pétrea, de ato jurídico perfeito e de direito adquirido; 3) estabelecemos a aplicação de princípios no regramento das normas de administração ou de gestão quanto às despesas e quanto aos órgãos; 4) classificamos os direitos e deveres indicando seusprincípios e regras; 5) demos o conceito das penalidades às infrações, seu requisito (tipicidade), a responsabilidade do agente e o que é permitido ou proibido. 6) fixamos o alcance das regras gerais.

Código de barras:
9788577890644
Dimensões:
23cm x16cm x3cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA JH MIZUNO
ISBN:
9788577890644
ISBN13:
9788577890644
Número de páginas:
568
Peso:
940 gramas
Capa dura:
Sim
Encadernação:
CAPA DURA
  • Nome do Autor FAZANO, HAROLDO GUILHERME VIEIRA