CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - DE 5 DE OUTUBRO DE 1988

Consolidado por décadas de tradição, Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.Esta edição está de acordo com:EC 115, de 10.02.2022 - Proteção de Dados PessoaisEC 116, de 17.02.2022 - Isenção de IPTU para templos religiososEC 117, de 05.04.2022 - Participação política das mulheresEC 118, de 26.04.2022 - Radioisótopos para pesquisa e uso médicoEC 119, de 27.04.2022 - Gastos em educação na pandemiaEC 120, de 05.05.2022 - Valorização do agente comunitário de saúde e de combate às endemiasEC 121, de 10.05.2022 - Benefícios tributários para o setor de tecnologia da informaçãoEC 122, de 17.05.2022 - Idade máxima para nomeação aos Tribunais Superiores