CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022

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Autor(a): LOT VIEIRA, JAIR
Editora: EDIPRO

9786556600789

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  Autor
  ‹ ›
  
  LOT VIEIRA, JAIR Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDIPRO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  416 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  30 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 21 x 2 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786556600789 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  15/03/2022 Indisponível

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Sinopse

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição Atualizada até:Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais);Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos);DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022. Inclui:Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022);Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública;Emendas Constitucionais na íntegra;Índice remissivo.