Contencioso tributário: desafios e soluções

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9788584939060
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    • 1
      Autor
      Gomes: Luiz Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      528 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788584939060 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      30/09/2025 Indisponível
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Esta obra reúne a expertise de renomados juristas do Brasil, Portugal e Espanha, reunindo 23 artigos que abordam diferentes aspectos do contencioso tributário. Originada na Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, reflete sobre a relação conflituosa entre Estado e contribuinte - um tema essencial para a evolução das sociedades democráticas. O direito tributário, ao mesmo tempo que garante a dignidade humana, impulsiona o desenvolvimento social e promove a justiça fiscal. Com foco na inovação de soluções alternativas e na melhoria da cobrança, os textos propõem caminhos para a recuperação de créditos tributários e para a reorganização das finanças públicas, beneficiando tanto os Estados quanto os contribuintes.

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