CONTEUDO JURIDICO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE, O (ME

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CONTEUDO JURIDICO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE, O (ME

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Autor(a): MELLO, CELSO ANTONIO BAND
Editora: EDITORA JUSPODIVM 10

9786558600084

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  Autor
  ‹ ›
  
  MELLO, CELSO ANTONIO BAND Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA JUSPODIVM 10 Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  48 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  4 - 2021 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2021 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786558600084 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE? As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5o, "caput", da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e consequências. O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele - princípio que abriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com amesma qualidade das demais obras do Autor.