Contrato de direito de autor: a autonomia contratual na formação do direito de autor

Name: Contrato de direito de autor: a autonomia contratual na formação do direito de autor
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Autor(a): Mello: e
Editora: ALMEDINA

9789724034201

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  Autor
  ‹ ›
  
  Mello: e Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  614 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2008 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2008 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  IMPORTADO Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 3.6 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789724034201 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2008 Indisponível

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Sinopse

A presente dissertação refere, na medida do que nos foi possível coligir, a textos legais portugueses e estrangeiros e a instrumentos normativos convencionais internacionais e supranacionais, a decisões de tribunais superiores de Portugal e a escritos doutrinários portugueses e estrangeiros publicados (distribuídos com acesso público) até 30 de Abril de 2003.[Confrontamos a alteração do CDA* pela Lei n.° 50/2004, de 24-8. No entanto, nenhuma das alterações que introduz a preceitos citados neste escrito (v.g. arts. 68°, 76°, 176° e 184°) incide sobre parágrafo (n.° ou alínea) de disposição citada ou, no caso do art. 184°, altera a essência do visado com a citação.][Deparamos com a publicação de um novo Código da Propriedade Industrial - aprovado pelo Decreto-lei n.° 36/2003, de 5-3; entra em vigor em 1-7-2003 e revoga o supramencionado CPlndustr. Assinalam-se no lugar próprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alterações que introduz e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alterações introduzidas nas posições que sustentamos.]