Contratos de prestação de serviços por adesão: uma análise do art. 424 do código civil

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Contratos de prestação de serviços por adesão: uma análise do art. 424 do código civil

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9786556273198
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    • 1
      Autor
      Nery: Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      186 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786556273198 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      10/08/2021 Indisponível
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Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.

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