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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE DESCONTOS NA FOLHA DE SALÁRIOS: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA "EFICÁCIA IRRADIANTE" DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

SKU 145129
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9786559320561
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      ONOFRE: COIMBRA SILVA, PAULO ROBERTO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LETRAMENTO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      150 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      155 x 225 x 8.33 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786559320561 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Não Comercializado Indisponível
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Idealizada como fruto de pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-Grad. stricto sensu da Fac. de Direito da UFMG, sobretudo no Grupo de Pesquisas Direito Tributário Crítico , a presente obra é síntese de período de reflexões e debates, dentro e fora da sala de aula, acerca da previdência social e do mundo do trabalho. Escrita a 4 mãos, disseca corpus iuris contestado na jurisprudência administrativa e nas cortes pátrias, acerca de tema evidentemente interdisciplinar, a conciliar o direito tributário com os ramos do d. constitucional, do direito previdenciário e do d. do trabalho. A obra não somente debela a pandêmica política de confrontação fiscal, mas também fornece contributo para revelar-se a melhor dicção normativa do ordenamento jurídico brasileiro, a privilegiar e consubstanciar a opção mais nobre do projeto constitucional, de garantia de direitos fundamentais sociais, na espécie, da alimentação, do transporte e da previdência social.

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