Contribuições para a segurança social : natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza

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Contribuições para a segurança social : natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza

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Autor(a): Cabral: Costa
Editora: ALMEDINA

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  Autor
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  Cabral: Costa Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  256 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2010 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2010 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  IMPORTADO Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.6 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789724043760 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2010 Indisponível

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Sinopse

A obra aborda temas como: Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição; 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social; 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social; 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva; 4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais; Aspetos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação; Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo; 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal; 2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo; Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais;1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal.

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