CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

SKU 318216
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9788594779519
R$ 180,00
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    • 1
      Autor
      FERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO Indisponível
    • 2
      Páginas
      298 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 1.4155 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788594779519 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      01/07/2026 Indisponível
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A coletânea "Controle da administração pública: desafios contemporâneos" reúne estudos de associados do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas, entidade que, pela regularidade de suas atividades e publicações, tem contribuído para qualificaro debate nacional sobre a integridade e o aperfeiçoamento institucional no setor público. Em quatro partes, os autores enfrentam questões teóricas e práticas do controle, da racionalidade do combate à corrupção em ambiente transconstitucional às tensões da separação de poderes no exame das contas de governo, passando por temas clássicos como prescrição e decadência no sancionamento administrativo. A obra avança para a análise das instituições de controle, com destaque para transparência e avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas, e para os desafios do controle interno municipal na Lei 14.133/2021. No eixo das contratações públicas, examinam-se as linhas de defesa, o papel da assessoria jurídica, a gestão de riscos e a paralisia decisória decorrente de padrões de fiscalização. Por fim, são discutidos o controle judicial em concursos, a crise do concurso público, a Administração Pública digital e o PNCP, os litígios estruturais, a accountability social e a publicidade como caminho de controle social. Com prefácio do Professor Fabrício Motta, professor do PPGDP-UFG, Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, a coletânea convida o leitor a repensar instrumentos, limites e possibilidades do controle, em um tempo em que eficiência, transparência e participação precisam caminhar juntas.

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