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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS - REPERCUSSÕES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS

SKU 67205
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS - REPERCUSSÕES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS - REPERCUSSÕES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS

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9788536285429
R$ 129,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Lucas Pires Maciel Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      260 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536285429 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra aborda as repercussões ad­vindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade nas matérias tributárias de uma forma bastante prática, en­fatizando os principais casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.Além disso, explicita todos os aspectos legais ao redor do tema e traça um panorama de como o STF vem aplicando a modulação dos efeitos nas questões tributárias, expondo que nem sem­pre há aplicação do instituto da modulação dos efeitos apenas sustentado pelos requisitos legais, uma vez que os Ministros podem ser leva­dos a julgar com base em argumentos de cunho econômico.A obra busca, assim, criar uma base para que o Supremo possa aplicar a modulação dos efeitos dentro da razoabilidade e da legalidade.

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