CONTROLE E CONSENSUALIDADE: FUNDAMENTOS PARA O CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TAG, TAC, SUSPAD, ACORDOS DE LENIÊNCIA, ACORDOS SUBSTITUTIVOS E INSTRUMENTOS AFINS)

SKU 297602
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9788545009559
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    • 1
      Autor
      FERRAZ, LUCIANO Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM Indisponível
    • 3
      Edição
      3 - 2025 Indisponível
    • 4
      Ano
      2025 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      14.5 x 21.5 x 2 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788545009559 Indisponível
    • 9
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      07/11/2025 Indisponível
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A obra traz uma proposta contemporânea para a atividade controladora da Administração Pública, sem pretender extinguir as formas de controle tradicionais. O que se defende no livro é a complementariedade e o aprimoramento da atividade de controle da Administração Pública, na busca de transparência, eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, mediante a utilização de métodos consensuais de controle. O autor acredita que instrumentos consensuais, mais do que os sancionatórios, são uma prática importante para a melhoria do desempenho no exercício da atividade de Administração Pública, e para tanto apresenta experiências teóricas e práticas vividas na Administração Pública, em ordem a comprovar a tese de que o controle consensual é mais efetivo, econômico e eficaz, quando comparado com os métodos punitivistas de controle da atividade administrativa do Estado. Em função da linguagem didática e do aprofundamento teórico-pragmático, que se constituem em marcas caraterísticas das obras do autor, o leitor compreenderá por que os fundamentos induzem à utilização do princípio da consensualidade em diversos domínios da Administração Pública, em especial a atividade controladora. A obra é direcionada a gestores públicos, órgãos de controle, magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, aos estudantes da graduação e pós-graduação, bem como a todos aqueles que se interessam pela dinamicidade da sociedade e, por conseguinte, defendem mutações na compreensão do Direito, fundamentalmente do Direito Administrativo.

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