CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMENTADA - 1ª EDIÇÃO 2024

Name: CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMENTADA - 1ª EDIÇÃO 2024
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CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMENTADA - 1ª EDIÇÃO 2024

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Autor(a): ALEXANDRE MORAIS DA: GUERRA, AMINA WELTE: ET AL
Editora: EDITORA FORENSE

9788530995003

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  Autor
  ‹ ›
  
  ALEXANDRE MORAIS DA: GUERRA, AMINA WELTE: ET AL Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA FORENSE Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  600 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  17 x 24 x 2.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788530995003 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  07/05/2024 Indisponível

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Sinopse

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto São José da Costa Rica, foi internalizada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992. Ela trata sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação, deveres das pessoas, órgãos competentes, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de disposições comuns, gerais e transitórias. Este livro foi elaborado a partir de comentários da integralidade dos artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos realizados por juízes da Corte Interamericana, ministros dos Tribunais Superiores brasileiros, Conselheiros do CNJ, magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados e renomados juristas da academia que se dedicam ao estudo dos Direitos Humanos e da atuação da Corte. A notoriedade dos autores e a profundidade com que trataram cada ponto da Convenção são o grande destaque desta obra, que nasce como uma referência teórica e prática sobre o tema.