Cód. 327344
CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS - GESTÃO, TEORIA E PRÁTICA
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Autor : Pedro Durão
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 254
Edição : 7 - 2026
Ano : 2026
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 21 x 1.3
ISBN : 9786526319758
Situação : Sob Encomenda
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Edição revista, ampliada e atualizada de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021), atualizada pela Lei nº14.770/2023, Regime Simplificado dos Convênios (Lei nº14.662/2023), Parcerias Emergenciais (Lei nº15.391/2026) e as novas normas do Transferegov.br.Surpreendidos com a grande receptividade desta obra, agora a oferecemos revista e atualizada, com o mesmo intuito inicial, ou seja, o de apresentar um manual dirigido àqueles que estudam ou se dedicam aos Convênios e Consórcios Públicos.Nesta 6ª edição, observou-se o novo diploma das licitações, a Lei 14.133/2021 e suas futuras alterações sobre o tema, e a nova Lei 14.129/2021 que designa princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, com vistas ao aumento da eficiência pública e maior transparência aos convênios, determinando em seus preceitos a divulgação na internet, sem prejuízo de outras legislações.
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