CONVIVÊNCIA PARENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

Convivência Parental e Responsabilidade Civil: Indenização por Abandono Afetivo examina a incidência da responsabilidade civil nas relações familiares a partir do descumprimento do dever jurídico de convivência parental. A obra analisa a evolução dafamília contemporânea, a constitucionalização do Direito de Família e a transformação da parentalidade em um espaço de proteção da dignidade da pessoa humana, do cuidado e da solidariedade.Com abordagem interdisciplinar, fundamentada na doutrina, na jurisprudência e na legislação brasileira, o livro investiga os pressupostos da responsabilidade civil, a configuração do ilícito decorrente da violação dos deveres parentais e a possibilidade de reparação dos danos causados pelo abandono afetivo.Examina, ainda, a evolução do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.240/2025, que passou a reconhecer expressamente o abandono afetivo como ilícito civil passível de indenização.