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Cooperação jurídica internacional e auxílio direto ativo em matéria penal

SKU 207081
Cooperação jurídica internacional e auxílio direto ativo em matéria penal

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SKU 207081
9788582382929
R$ 108,09
R$ 91,87
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Alle: Stefanone Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      189 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.21 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788582382929 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Estudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional - o auxílio direto ativo em matéria penal -, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em Estado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais, em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superação da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro.

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