Cooperação jurídica internacional e auxílio direto ativo em matéria penal

Name: Cooperação jurídica internacional e auxílio direto ativo em matéria penal
Brand: ARRAES EDITORES
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Cooperação jurídica internacional e auxílio direto ativo em matéria penal

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Autor(a): Alle: Stefanone
Editora: ARRAES EDITORES

9788582382929

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  Autor
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  Alle: Stefanone Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  189 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2017 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2017 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.21 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788582382929 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2017 Indisponível

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Estudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional - o auxílio direto ativo em matéria penal -, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em Estado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais, em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superação da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro.

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