COOPERATIVAS DE CRÉDITO - REGULAÇÃO DO CMN E OS VALORES COOPERATIVOS

A presente obra faz uma análise das alterações propos­tas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), notada­mente através da Resolução CMN nº 4.434/2015, acer­ca da constituição, autorização para funcionamento, funcionamento, alterações estatutárias e cancelamen­to de autorização para funcionamento das cooperati­vas de crédito, à luz do substrato axiológico presente na Declaração Sobre a Identidade Cooperativa, edita­da pela Aliança Cooperativa Internacional no congres­so de seu centenário em Manchester, com o objetivo de observar se o órgão regulador das cooperativas de crédito observa os valores cooperativos declarados pela entidade máxima do cooperativismo mundial.Partindo da necessária definição de valor, seu escorço histórico e natureza até a conformação dos valores co­operativos postos na Declaração Sobre a Identidade Cooperativa, a obra analisa sua aplicabilidade ao am­biente cooperativo de crédito no Brasil como dever do Estado, seja porque os valores cooperativos são fontes materiais de direito, seja porque as cooperativas pos­suem papel essencial dentro da ordem econômica constitucional posta na Constituição Federal de 1988.