CORTES E O TRATAMENTO MUNDIAL DE CONFLITOS ESTRUTURAIS

Name: CORTES E O TRATAMENTO MUNDIAL DE CONFLITOS ESTRUTURAIS
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Autor(a): JOBIM, MARCO FELIX
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO

9788595901094 Páginas: 242Edição: 3 - 2024Ano: 2024Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 23 x 1.3ISBN: 9788595901094

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  Autor
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  JOBIM, MARCO FELIX Indisponível
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  Editora
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  LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
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  Páginas
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  242 Indisponível
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  Edição
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  3 - 2024 Indisponível
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  Ano
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  2024 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  16 x 23 x 1.3 Indisponível
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  ISBN
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  9788595901094 Indisponível
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  Situação
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Sinopse

A terceira e renovada edição chega após o reconhecimento das técnicas existentes no processo estrutural como uma das formas de lidar com as reiteradas faltas do Estado brasileiro em relação à elaboração e à implementação de políticas públicas no âmbito social, no caso estamos falando do precedente oriundo do julgamento do Recurso Extraordinário n. 684.612/RJ, pelo STF, no assunto envolvendo direito fundamental à saúde. Sobre a nova edição, mais três países ganharam capítulos autônomos na obra: Quênia, Uganda e Itália e novos aparecem em possível horizonte de uma futura edição, como é o exemplo da China. O livro vem acrescido de mais 30 referenciais teóricos que vão desde livros específicos sobre o tema a artigos científicos e sites especializados na temática.Marco Félix Jobim é Doutor em Teoria Geral da Jurisdição e Processo pela PUCRS. Estágio pós-doutoral na UFPR (2015-2017). Mestrado em Direitos Fundamentais pela ULBRA-RS. Coordenador da Escola de Direito da PUCRS na graduação e pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado e doutorado). Especialista pela PUCRS, UNIRITTER e UFRGS. Advogado e parecerista.