CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - A PROTEÇÃO INTEGRAL EM XEQUE

Esta obra investiga um paradoxo inquietante do cenário jurídico brasileiro: no exato momento histórico em que a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente elevaram o público infantojuvenil ao patamar de sujeitos de direitos com prioridade absoluta, o sistema previdenciário iniciou uma trajetória de retrocessos. Sob o manto de um "pragmatismo fiscal" muitas vezes não objetivamente demonstrado, sucessivas reformas paramétricas desmantelaram garantias fundamentais, revelando comoa falta de representatividade política desse grupo permite que seus direitos sejam lateralizados em favor de pautas melhores articuladas.Por meio de uma análise crítica e interdisciplinar, a autora desloca o olhar do tradicional "segurado-adulto"para a criança e o adolescente como titulares do direito à previdência social. A investigação percorre a evolução histórica e a interdisciplinaridade da doutrina da proteção integral, além de apresentar, sob uma análise histórico-normativa, a proteção previdenciária deste público. Após a apresentação de argumentos pragmáticos e diretrizes internacionais para a criação de sistemas de proteção social "sensíveis à infância", a autora analisa o papel contramajoritário do Poder Judiciário na tutela de minorias e apresenta estudo de casos paradigmáticos envolvendo o direito previdenciário de crianças e adolescentes.Mais do que um diagnóstico severo, este livro apresenta propostas concretas, de lege ferenda, para realinhar o Direito Previdenciário aos ditames da Doutrina da Proteção Integral. Ao reafirmar a seguridade social como um investimento essencial no capital humano e um imperativo ético para a sobrevivência do pacto intergeracional, a obra torna-se leitura indispensável para juristas, gestores e todos aqueles que acreditam que proteger a infância na previdência é, antes de tudo, garantir a viabilidade e a justiça das futuras gerações.