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CRIME POLÍTICO, SEGURANÇA NACIONAL E TERRORISMO

SKU 210238
CRIME POLÍTICO, SEGURANÇA NACIONAL E TERRORISMO

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9788594774910
R$ 115,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      WUNDERLICH, ALEXANDRE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORIAL TIRANT LO BLANCH Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      284 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      IMPORTADO Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788594774910 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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A obra discorre sobre a implantação do Modelo Autoritário de Segurança Nacional no Brasil ? de inspiração fascista e com recurso à criminalidade política como forma de manutenção do poder, confundindo-a com a criminalidade comum e ocasionando uma série de violências de Estado ? até a adoção do Modelo de Proteção e de Defesa do Estado de Direito e de suas Instituições Democráticas previsto na Constituição Federal de 1988. A investigação apura a construção do conceito de crime político forjado a partir da Doutrina de Segurança Nacional e, ante o vácuo de seu significado e o interesse na tutela da segurança interna do Estado de Direito ? propõe a sua redefinição legal e doutrinária. A tese estabelece vetores para o enfrentamento do problema nacontingência do atual estágio social, político e cultural brasileiro, partindo da necessária reafirmação da defesa do Estado de Direito e do uncionamento de suas Instituições Republicanas como base para a concretização dos direitos fundamentais. Semdesconhecer as conexões e repercussões nas dimensões internas e externas no âmbito de atuação jurídica e política do Estado, opta por centralizar a questão naesfera interna, fundamentalmente no que se limita à defesa das Instituições Democráticas.

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