CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - BEM JURÍDICO, TIPOS E INVESTIGAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI - PREFÁCIO DE LUIZ ANTONIO CÂMARA

SKU MI9915
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9788536246475
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    • 1
      Autor
      Algacir Mikalovski Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      214 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536246475 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O tema atrelado ao mercado de capitais é um dos mais controversos e instigantes nas searas da Economia e do Direito, tendo em vista principalmente a magnitude do macrossistema financeiro nacional e mundial e os riscos que assolam o necessário e frágil equilíbrio entre as nações.Este livro é resultado do trabalho desenvolvido em mais de vinte e dois anos de atividade policial e acadêmica e focou-se nos crimes contra o mercado de capitais em um quadro de expansão do Direito Penal. O mercado de capitais é uma unidade funcional de extrema importância para o equilíbrio da vida em sociedade, merecendo, portanto, uma proteção eficiente. Os sistemas administrativo e penal devem se relacionar de modo a propiciarem uma rede de proteção que se antecipe aos riscos.Nesse contexto, a Lei 10.303/01 apresenta os crimes de manipulação do mercado, uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e o exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função relacionada ao mercado de capitais. O desafio hodierno é dar adequada efetividade à atuação preventiva e repressiva desenvolvida pela polícia e determinada pela legislação criminal, em face de um sistema onde reina na sua completude a atuação administrativa e no qual o resultado da repressão criminal ainda é meramente simbólico.

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