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Crimes empresariais e teoria do domínio do fato

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Crimes empresariais e teoria do domínio do fato
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Crimes empresariais e teoria do domínio do fato

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9786555896275 Páginas: 152Edição: 1 - 2023Ano: 2023Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 0.82 x 23ISBN: 9786555896275
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Almeira Rodrigues: de Indisponível
    • 2
      Editora
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      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      152 Indisponível
    • 4
      Edição
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      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
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      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
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      16 x 0.82 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
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      9786555896275 Indisponível
    • 10
      Situação
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      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
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      01/06/2023 Indisponível
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O Direito Penal expandiu-se e a repressão à criminalidade econômica tornou-se o epicentro das preocupações político-criminais da atualidade. Com o objetivo de evitar a impunidade dos poderosos, o processo de responsabilização penal sofreu flexibilização no sentido de facilitar a atribuição de autoria aos gestores empresariais. A teoria do domínio do fato, nesse contexto, restou importada pelos Tribunais brasileiros com o aparente desiderato de facilitar a responsabilização penal no âmbito da criminalidade econômica. Este livro, a partir da análise da jurisprudência do STF, do STJ, e de todos os TRF's, investiga e confirma, empiricamente, a hipótese de que a teoria do domínio do fato está sendo utilizada pelos tribunais pátrios para justificar a condenação criminal dos empresários em casos cujas provas seriam insuficientes a fundamentar uma sentença condenatória.

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